A forma participativa e rápida de resolver conflitos: O cidadão decide o que é melhor pra ele com o auxílio e participação da Prefeitura
Sistema de Conciliação: Resolvendo Conflitos Familiares e Tributários de Forma Eficiente
SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA MUNICÍPIOS
CNJ Recomenda
A Prefeitura garantindo assistência social como função de governo, transformando estas ações em compromisso do poder público com o cidadão para o financiamento da política nacional de assistência social.
A recomendação tem em vista também a melhora da execução fiscal e a redução da litigiosidade em matéria de impostos e contribuições, além de aumentar as fontes de receitas públicas.
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
Em dia com os impostos
A mediação é cabível em âmbito administrativo como meio de prevenção consensual de conflitos entre o contribuinte e o Município, representado pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município.
O Contribuinte poderá negociar suas dívidas com o Município por meio de Acordo de Transação e Parcelamento da Dívida Ativa.
A mediação pode ser requerida não apenas pelo devedor, mas também pela Fazenda Municipal.
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
O diálogo é a melhor escolha
Nos casos de separação (divórcio e dissolução de união estável), regulamentação de guarda e visita dos filhos e pensão alimentícia, a Prefeitura oferece o Serviço de Mediação de Conflitos.
O serviço tem o propósito de contribuir para que as famílias resolvam suas diferenças sem brigas.
Profissionais capacitados, com formação em Serviço Social, Psicologia e Direito buscam criar ambientes propícios para o diálogo.
Os mediadores promovem a negociação dos diferentes pontos de conflitos, trabalhando em prol da resolução satisfatória para ambas as partes.
SISTEMA E-PACTO
Por que escolher o Sistema e-pacto?
O Sistema e-pacto proporciona que qualquer cidadão possa solicitar e participar de audiências de conciliação totalmente pelo celular, com o auxílio do CRAS e da Prefeitura, bem como, negociar suas dívidas com o Município, por meio do APP gratuito, disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
Somos uma empresa comprometida em oferecer as melhores soluções tecnológicas para nossos clientes, com atendimento personalizado e suporte técnico especializado.
Quando não se torna possível o acordo, ou quando há necessidade de homologação judicial, o caso é encaminhado à assistência jurídica para ajuizamento da ação.
Acordo de Transação
O Sistema e-pacto possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a Procuradoria-Geral do Município em condições diferenciadas.
A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas.